O que é assinatura eletrônica ou e-assinatura?
Uma assinatura eletrônica, ou e-assinatura, é uma assinatura ou um símbolo que representa um acordo de forma eletrônica. Ela possibilita que os signatários aprovem ou aceitem os termos de um documento. Dependendo da sua região, uma assinatura eletrônica é considerada menos segura do que uma assinatura digital, que inclui criptografia. Por exemplo, as assinaturas eletrônicas podem ser apenas uma imagem da sua assinatura. No entanto, na Europa, assinaturas eletrônicas qualificadas são o melhor formato de assinatura digital e são consideradas tão válidas quanto uma assinatura à mão. Leia sobre a diferença entre assinaturas eletrônicas e assinaturas digitais aqui.
As assinaturas eletrônicas são válidas legalmente?
A validade legal de uma assinatura eletrônica (ou e-assinatura) é regida por regulamentações legais que variam de um país para o outro. Certos países permitem que praticamente qualquer assinatura eletrônica seja aplicável legalmente, enquanto outros países e regiões definem requisitos específicos para uma assinatura ter uma natureza vinculante, o que pode incluir o uso de assinaturas digitais de maior garantia. Na União Europeia e na Suíça, as assinaturas qualificadas eIDAS e ZertES equivalem às assinaturas à mão. As leis que regem o uso de assinaturas eletrônicas também podem ter diferentes condições segundo o tipo de documento assinado.
