O que é um prestador de serviços de confiança?
Segundo a regulamentação da União Europeia de número 910/2014 (eIDAS), um prestador de serviços de confiança (TSP) “é uma pessoa física ou jurídica que presta um ou mais serviços de confiança como prestador de serviços de confiança qualificado ou não qualificado”."
Um prestador de serviços de confiança fornece um ou mais dos seguintes serviços:
- Criar, verificar e validar assinaturas, selos e carimbos de hora/data eletrônicos, além de serviços de entregas registradas eletrônicas e certificados eletrônicos relacionados a esses serviços
- Criar, verificar e validar certificados para usá-los na autenticação de sites
- Preservar assinaturas, selos ou certificados eletrônicos referentes a esses serviços
Os TSPs atendem aos requisitos rigorosos que garantem a validade e a segurança dos certificados, das chaves e das assinaturas que são a base desses serviços.
O que é um prestador de serviços de confiança qualificado?
Um prestador de serviços de confiança qualificado (QTSP) precisa estar em conformidade com as medidas adicionais presentes na regulamentação eIDAS da União Europeia. Isso é necessário para ele oferecer um alto nível de garantia em seus certificados qualificados, assinaturas eletrônicas qualificadas, selos eletrônicos qualificados ou dispositivos de criação de assinatura eletrônica qualificados e outros serviços de confiança dispostos na regulamentação eIDAS.
As organizações reconhecidas como QTSPs passam por uma avaliação independente e auditorias habituais para que continuem aderindo aos requisitos de QTSP da eIDAS.
A DigiCert, por meio de sua subsidiária QuoVadis, tem o status de QTSP em dois países-membros da União Europeia, a Bélgica e a Holanda, onde a regulamentação eIDAS é válida. E a DigiCert é reconhecida na União Europeia como um QTSP. A DigiCert também é um QTSP perante a lei federal suíça, a ZertES.
O que são as listas de confiança AATL e EUTL?
Uma lista de confiança é uma lista pública de prestadores de serviço de confiança (TSPs) que são certificados por estarem em conformidade com determinada regulamentação de segurança.
A EUTL (Lista de Confiança da União Europeia) é uma lista pública de mais de 200 prestadores de serviço de confiança (TSPs) ativos e de legado que são certificados por estarem em conformidade com a regulamentação de assinatura eletrônica eIDAS da União Europeia.
No artigo 22 da regulamentação eIDAS, a União Europeia exige que todos os países-membros criem, mantenham e publiquem uma lista de prestadores de serviço de confiança. Os prestadores na lista de confiança da União Europeia (EUTL) são prestadores de serviço de confiança de acordo com a regulamentação eIDAS. As listas de confiança são necessárias para garantir que o status de qualificação de todos os prestadores seja apresentado. Se qualquer serviço de nível nacional for prestado por um TSP, a lista precisa indicar claramente que os serviços dele só estão em conformidade com seu país, e não com a regulamentação eIDAS.
A Adobe Approved Trust List (AATL) é uma lista de autoridades de certificação (CAs) e prestadores de serviço de confiança (TSPs) que emitem certificados de assinatura digital e serviços de carimbo data/hora que podem ser usados para estar em conformidade com requisitos jurídicos e regulatórios de todo o mundo, inclusive a eIDAS da União Europeia. O programa da AATL possibilita que milhões de pessoas no mundo inteiro assinem documentos digitalmente nas soluções do Adobe Document Cloud com as IDs digitais mais confiáveis do mundo. As autoridades de certificação (CAs) e os prestadores de serviço de confiança (TSPs) presentes nessa lista emitem IDs digitais baseadas em certificado e serviços de carimbo data/hora que são usados para estar em conformidade com as regulamentações mais severas do mundo, como a regulamentação eIDAS da União Europeia e o padrão SAFE-BioPharma.
A DigiCert é um membro da AATL, então as assinaturas são automaticamente consideradas confiáveis pela Adobe e outros importantes fornecedores de documentos eletrônicos. O Digicert® Document Trust Manager é certificado nas listas de confiança AATL e EUTL.
