O que é eIDAS?
eIDAS significa "Serviços de Identificação Eletrônica, Autenticação e Confiança" (Electronic Identification, Authentication and Trust Services) e é como se costuma chamar a regulamentação 910/2014 da União Europeia, que se aplica aos serviços de identificação eletrônica e confiança dos Estados-membros da União Europeia. A eIDAS institui os padrões da União Europeia de identificação eletrônica (eID), assinaturas eletrônicas, carimbos de data/hora, selos eletrônicos e outros tipos de comprovação de autenticação que conferem validade jurídica a transações eletrônicas equivalente a documentos em papel. A regulamentação eIDAS entrou em vigência na União Europeia em 1º de julho de 2016. Veja alguns dos serviços de confiança a que ela se aplica:
- Assinaturas eletrônicas Qualified e Advanced vinculadas a uma pessoa física ou jurídica
- Selos eletrônicos Qualified e Advanced vinculados a uma pessoa jurídica
- Identificação eletrônica (electronic identification — eID): atualmente não fornecida pela DigiCert
- Carimbo de data/hora Qualified
- Qualified Web Certificate for Authentication (QWAC)
- Electronic Registered Delivery Services (ERDS): atualmente não fornecidos pela DigiCert
- Serviços de validação: atualmente não fornecidos pela DigiCert
A DigiCert é um prestador de serviços de confiança qualificado (QTSP) na Europa por meio de suas subsidiárias QuoVadis e está na lista de confiança da União Europeia (EUTL) na Bélgica e na Holanda. O DigiCert® Document Trust Manager tem suporte para alguns desses recursos.
O que é ZertES?
A ZertES é a lei federal suíça, aprovada em 19 de dezembro de 2003, que regulamenta as condições sob as quais os prestadores de serviços de confiança usam serviços de certificação com assinaturas eletrônicas. A ZertES tem uma estrutura de padrões com níveis semelhante à regulamentação eIDAS da União Europeia. O maior nível de garantia, as assinaturas eletrônicas Qualified, equivale a assinaturas à mão.
A DigiCert é um prestador de serviços de confiança qualificado (QTSP) na Suíça por meio de suas subsidiárias QuoVadis, e o DigiCert Document Trust Manager atende aos requisitos da regulamentação ZertES.
Que países europeus seguem que regulamentações?
As assinaturas eletrônicas e os serviços de confiança são regidos pelas seguintes regulamentações:
- Países-membros da União Europeia: eIDAS
- Suíça: ZertES
- Reino Unido: regulamentação eIDAS do Reino Unido. Ela é uma versão modificada da regulamentação eIDAS da União Europeia, apropriada para aplicação no Reino Unido. Embora a regulamentação eIDAS do Reino Unido possibilite que os serviços da eIDAS da União Europeia sejam reconhecidos e feitos no Reino Unido, não há um acordo que possibilite que os serviços de confiança qualificados da eIDAS do Reino Unido sejam reconhecidos na União Europeia.
Por que a Europa lidera as assinaturas seguras?
Com a eIDAS, a União Europeia estabeleceu a base e a estrutura jurídica para pessoas, empresas e administrações públicas terem maior segurança e conveniência quanto a atividades online e transações digitais. A eIDAS também possibilita transações seguras entre países, que é um objetivo importante para os Estados-membros da União Europeia.
